Bolsonaro assina MP que diminui burocracia para startups e pequenos negócios.

 

As novas regras já começarão a valer quando a MP for publicada no Diário Oficial da União. Contudo, o texto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para ter força de lei. Se o Parlamento não aprovar as alterações propostas pelo governo federal, a medida perde valor.

 

Durante a solenidade de assinatura da Medida Provisória, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que, ao editar o texto, a gestão Bolsonaro cumpre a promessa de tirar o Estado do “cangote” das pessoas. “[O objetivo] é deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda”, completou.

 

Detalhamento


Para o Ministério da Economia, com a MP, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, independentemente de liberação por parte da administração pública. Contudo, cada ente federativo definirá o que são tais atividades. Se DF, estados ou municípios não fizerem essa avaliação, valerá uma listagem ainda a ser preparada pelo Executivo federal.

A pasta listou 17 pontos tratados pela medida provisória, cujo texto tem 11 páginas no total. Veja o detalhamento abaixo:

 

Fonte: Metrópoles.

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