Entenda por que servidores têm poder para eleger prefeitos e governadores.

  A tensão entre os servidores piorou depois de 5 de novembro, com o “pacote” enviado pelo governo ao Congresso – PEC Emergencial (nº 186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (nº 187/2019) e PEC do Pacto Federativo (nº188/2019). A PEC Emergencial, principalmente, pegou todos de surpresa. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia […]

PEC da regra de ouro é admitida; salário de servidor poderá ser reduzido.

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de […]

Política de Inovação em Salvador é tema de audiência pública.

    Em processo de finalização, a Política Municipal de Inovação é tema de uma audiência pública que acontece na próxima terça-feira (3) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), responsável pelo projeto, o objetivo do sexto e último encontro presencial é receber […]

Município de São Paulo cancela cobrança de ISS sobre o faturamento de sociedade simples limitada.

    A 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT prolatou, em 9 de outubro de 2019, acórdão cancelando a cobrança retroativa do ISS sobre o faturamento de sociedade simples limitada, afastando a aplicação da Súmula Vinculante nº 4/2010 e vedando os efeitos retroativos    do    Parecer   […]

PEC para dar verbas direto a estados e municípios geraria fraudes, diz MPF.

  O Ministério Público Federal emitiu nota técnica questionando proposta de emenda parlamentar (PEC) que retira da União a fiscalização de repasses de verbas federais a Estados e municípios por meio de emendas parlamentares. Segundo a procuradoria, a medida, se aprovada, abre brechas para fraudes por dificultar a identificação de malversação dos recursos.   A […]