O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, revela preocupação generalizada dos gestores municipais quanto aos vetos do presidente da República, Michel Temer, a trechos da Lei Complementar 157/2016, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ATM solicitou aos deputados federais que apreciem e derrubem os vetos presidenciais quando a matéria retornar à Câmara […]
Blogdoaftm, Blogdoaftm, Blogdoaftm, PARABÉNS PARA TODOS NÓS! Comemoramos 3 meses de vida! A ideia do grupo Editorial do blog é compartilhar informações para que juntos possamos aprender e sermos mais fortes no árduo trabalho da gestão pública municipal. Todos os projetos possuem desafios, dificuldades e oferecem um intenso aprendizado. E o nosso projeto blogdoaftm não […]
Estão abertas as matrículas para os cursos de capacitação a distância oferecidos pelo TCU e desenvolvidos pelo Instituto Serzedello Corrêa, a Escola Superior do tribunal. Os cursos são gratuitos, realizados totalmente a distância e podem ser feitos por cidadãos e servidores públicos. Não há limite de vagas. Estão abertas as inscrições para os cursos: – […]
A professora Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, explica a reforma da Previdência Social e seus reais motivos nessa palestra realizada por ela no dia 02/02/2017 no Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal. Ela de forma didática explana os motivos nesse excelente vídeo. Para saber mais acesse aqui.
A atividade de Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos […]
O Brasil em 2016 encolheu sua economia em cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, somado à queda de 3,8% de 2015, resulta numa retração de cerca de 7% em dois anos. E a inflação já se aproxima de 7% no fechamento de 2016. Como consequência da recessão pela qual passamos, caíram […]
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]
Foi assim: com a aprovação do projeto de lei complementar pelo Senado, autoridades do Executivo e do Legislativo do Município de Porto Alegre, preocupados em não ter tempo de aprovar a lei local ainda em 2016, se antecederam à sanção presidencial e aprovaram a Lei Complementar Municipal n. 809, no dia 29/12/2016, e publicada no […]
A Prefeitura de Porto Alegre pode começar a cobrar ISS, a partir deste ano, sobre as atividades incluídas na lista do imposto pela Lei Complementar federal nº 157, de 30 de dezembro. Isso porque, ainda no fim de 2016, o município publicou a Lei Complementar nº 809, instituindo novas possibilidades de receitas para a prefeitura. […]
