O Seminário de Gestão Pública Fazendária será realizado na cidade de Ribeirão Preto – SP nos dias 18 e 19 de julho de 2018.
Essa semana começaremos uma série de entrevistas com os palestrantes participantes do evento.
Lembramos que o evento é totalmente gratuito.
Se desejar conhecer a programação, clique aqui.
As inscrições são gratuitas e corra porque as vagas são limitadas, clique aqui.
Palestra: ISSQN – Estratégia Fiscal aplicada sem Instituições Financeiras – Desdobramentos da Legislação
Dia: 18/07/2018
Hora: 16h
Palestrante: Artur Mattos – Professor e Auditor Fiscal de Salvador; Coordenador Técnico de acompanhamento da Reforma Tributária como Representante Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais).
O que será tratado na palestra?
Com a criação da Lei Complementar nº 157/2016, ocorreu uma mudança significativa no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS, sendo que algumas atividades vinculadas ao segmento financeiro tiveram esse imposto deslocado da origem para destino. Isso significa uma mudança no Município que vai receber esse tributo nas atividades de Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Leasing, Consórcio, Administração de Fundos, Plano de Saúde.
Antes o imposto era recolhido aonde era a sede da empresa, agora, com a mudança da Lei, o imposto passa a ser recolhido aonde estiver o consumidor do serviço. Essa Lei foi objeto de uma suspensão de seus efeitos por decisão do STF. Iremos abordar, dentre outros assuntos, quais as consequências dessa suspensão e as indefinições da Lei Complementar 157/2016, que possibilitaram a adoção da medida pela Suprema Corte.
Existem conflitos de interesse do tema não só entre contribuintes e fisco, mas também os Municípios que serão apresentados na palestra.
Quais as implicações no contexto atual?
O tema tem toda a relação com o contexto atual e os municípios devem estar acompanhando de perto, pois é uma fonte razoável de recursos para quem não vinha recebendo e uma redução brusca em quem recebia o imposto por esses serviços. A palestra pretende abordar o que está ocorrendo no contexto atual e suas consequências, inclusive a adoção, pela primeira vez, de uma obrigação acessória única para todos os municípios advindas de uma determinação em Lei Complementar que está tramitando no Congresso.
Quais as suas expectativas quanto ao evento?
É importante frisar a felicidade da escolha dos temas, que não poderia ser mais oportuna. Aliás o evento foi extremamente feliz nos assuntos abordados, pois são atuais, relevantes, palpitantes, o que com certeza trará informações que estão no centro das discussões nacionais e impactarão, sem dúvida, ao mostrar aos participantes, caminhos, alternativas e diretrizes sobre os debates nacionais nas mais diversas áreas que envolvem a questão fazendária municipal.
Comente um pouco sobre sua experiência no ramo tributário.
Eu sou economista de formação, com pós-graduação latu sensu em Administração Financeira Pública. Já fui professor universitário de diversas disciplinas, inclusive Política e Programação Financeira. Sou professor de Pós-Graduação da Universidade Católica do Salvador, na disciplina Administração de Receitas Públicas; coordenador acadêmico e professor do curso de Administração de Receita Municipal da Fundação César Montes; coordenador técnico de acompanhamento da Reforma Tributária como representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e atuo como Auditor Fiscal do Município do Salvador desde 1985.
Atualmente exerce acumulando a Coordenadoria do seguintes Projetos na Secretaria Municipal do Salvador:
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;
- Acompanhamento do Valor adicionado;
- Implantação do Sistema de Inteligência Fiscal;
- Implantação do novo Sistema de Administração Tributária.
Sou palestrante em diversos eventos no Brasil, todos vinculados à Receita Municipal.
Também exerci o cargo de Secretário Municipal da Fazenda de Lauro de Freitas, Bahia, em três oportunidades e fui diretor de cadastro do município de Salvador.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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