1º FÓRUM REGIONAL DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ.

por Grupo Editores Blog.

 

As transformações dos processos políticos e econômicos têm motivado a crescente necessidade de profissionalização das Administrações Tributárias Municipais com foco em responsabilidade na gestão fiscal e efetivo exercício da competência tributária.

 

A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, através do Programa Ação Fiscal, vem trabalhando para viabilizar aos 14 municípios da sua região dar este grande salto de eficiência, com a estruturação dos órgãos e capacitação dos agentes responsáveis pelo lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos e gestão da receita.

 

Este é o espírito do 1º Fórum Regional das Administrações Tributárias do Médio Vale do Itajaí, que propõe a discussão do tema Estrutura e Gestão Tributária e será palco do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias, bônus não financeiro destinado a identificar, valorizar, compartilhar e difundir ações fiscais exitosas e experiências bem-sucedidas dos municípios do Médio Vale do Itajaí.

 

Público Alvo: prefeitos, secretários, auditores fiscais, fiscais de tributos e demais servidores que atuam na tributação municipal, procuradores, advogados públicos e vereadores.

 

 

Data:

9 de dezembro de 2019

Local

Auditório AMMVI – Blumenau (Rua Alberto Stein, 466)

 

Programação

 

8h

Credenciamento

8h30

Abertura

8h50

 

O ISS Incidente sobre o Software e os Efeitos da Lei nº 17.736/2019 SC

José Alberto Oliveira Macedo – Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo/SP

9h20

Intervalo para café

9h40

Apresentação dos Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias

12h30

Intervalo para almoço

14h

 

Os Municípios e o e-Sfinge Tributário

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

14h30

Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos: perspectivas e desafios para a Administração Pública Municipal

Dr. Davi do Espírito Santo – Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

15h

Transação Tributária: mais um método de solução adequada de conflitos para os executivos fiscais

Cleide Regina Furlani Pompermaier – Procuradora do Município de Blumenau/SC

15h30

Intervalo para café

16h

O Programa Saúde Fiscal e a Posição dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Programa Ação Fiscal)

Dr. Assis Marciel Kretzer – Promotor de Justiça e Coordenador do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT/MPSC)

José Rafael Correa – Diretor Executivo da AMMVI

Mediador: Flávio Martins Alves – Secretário de Fazenda do Município de Joinville e Presidente do Confaz-M/SC (a confirmar)

17h

Entrega do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias

Encerramento

 

 

 

Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias:

Ordem de apresentação:

Nome do Projeto/Ação

Município

1

Atualização cadastral de espólio

Timbó

2

Monitoramento e autorregularização de contribuintes ISS

Brusque

3

Acompanhamento permanente do Índice de Participação Municipal (ICMS) do município de Gaspar

Gaspar

4

Observatório Imobiliário – a prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado.

Pomerode

5

Alvará digital

Brusque

6

Unidade de conciliação de pré-executivos e executivos fiscais

Indaial

7

Auditoria das dívidas antes do ajuizamento

Brusque

8

Reestruturação dos procedimentos de lançamento e fiscalização do ITBI no município de Blumenau

Blumenau

9

IPTU online

Brusque

10

Ações fiscais para homologação da base de cálculo do ITBI: valor declarado vs. valor de mercado

Timbó

11

Monitoramento de Empresas que não emitem Nota Fiscal

Brusque

12

Valor adicionado: auditoria Quadro 48 DIME versus conhecimento de transporte eletrônico.

Blumenau.

13

Monitoramento de contribuintes do Simples Nacional

Brusque

14

A utilização do WhatsApp para cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa

Timbó

15

Declaração de serviços automática

Brusque

 

Fonte: Organização do Evento.

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