As transformações dos processos políticos e econômicos têm motivado a crescente necessidade de profissionalização das Administrações Tributárias Municipais com foco em responsabilidade na gestão fiscal e efetivo exercício da competência tributária.
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, através do Programa Ação Fiscal, vem trabalhando para viabilizar aos 14 municípios da sua região dar este grande salto de eficiência, com a estruturação dos órgãos e capacitação dos agentes responsáveis pelo lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos e gestão da receita.
Este é o espírito do 1º Fórum Regional das Administrações Tributárias do Médio Vale do Itajaí, que propõe a discussão do tema Estrutura e Gestão Tributária e será palco do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias, bônus não financeiro destinado a identificar, valorizar, compartilhar e difundir ações fiscais exitosas e experiências bem-sucedidas dos municípios do Médio Vale do Itajaí.
Público Alvo: prefeitos, secretários, auditores fiscais, fiscais de tributos e demais servidores que atuam na tributação municipal, procuradores, advogados públicos e vereadores.
Data: | 9 de dezembro de 2019 |
Local | Auditório AMMVI – Blumenau (Rua Alberto Stein, 466) |
Programação
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8h | Credenciamento |
8h30 | Abertura |
8h50
| O ISS Incidente sobre o Software e os Efeitos da Lei nº 17.736/2019 SC José Alberto Oliveira Macedo – Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo/SP |
9h20 | Intervalo para café |
9h40 | Apresentação dos Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias |
12h30 | Intervalo para almoço |
14h
| Os Municípios e o e-Sfinge Tributário Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) |
14h30 | Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos: perspectivas e desafios para a Administração Pública Municipal Dr. Davi do Espírito Santo – Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) |
15h | Transação Tributária: mais um método de solução adequada de conflitos para os executivos fiscais Cleide Regina Furlani Pompermaier – Procuradora do Município de Blumenau/SC |
15h30 | Intervalo para café |
16h | O Programa Saúde Fiscal e a Posição dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Programa Ação Fiscal) Dr. Assis Marciel Kretzer – Promotor de Justiça e Coordenador do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT/MPSC) José Rafael Correa – Diretor Executivo da AMMVI Mediador: Flávio Martins Alves – Secretário de Fazenda do Município de Joinville e Presidente do Confaz-M/SC (a confirmar) |
17h | Entrega do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias Encerramento |
Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias:
Ordem de apresentação: | Nome do Projeto/Ação | Município |
1 | Atualização cadastral de espólio | Timbó |
2 | Monitoramento e autorregularização de contribuintes ISS | Brusque |
3 | Acompanhamento permanente do Índice de Participação Municipal (ICMS) do município de Gaspar | Gaspar |
4 | Observatório Imobiliário – a prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado. | Pomerode |
5 | Alvará digital | Brusque |
6 | Unidade de conciliação de pré-executivos e executivos fiscais | Indaial |
7 | Auditoria das dívidas antes do ajuizamento | Brusque |
8 | Reestruturação dos procedimentos de lançamento e fiscalização do ITBI no município de Blumenau | Blumenau |
9 | IPTU online | Brusque |
10 | Ações fiscais para homologação da base de cálculo do ITBI: valor declarado vs. valor de mercado | Timbó |
11 | Monitoramento de Empresas que não emitem Nota Fiscal | Brusque |
12 | Valor adicionado: auditoria Quadro 48 DIME versus conhecimento de transporte eletrônico. | Blumenau. |
13 | Monitoramento de contribuintes do Simples Nacional | Brusque |
14 | A utilização do WhatsApp para cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa | Timbó |
15 | Declaração de serviços automática | Brusque |
Fonte: Organização do Evento.